Pubicado em: qui, out 5th, 2017

Esteio lança Política de Incentivo Econômico e Geração de Empregos

Estimular a atração de novos empreendimentos e fomentar a expansão dos já existentes em Esteio, criando condições favoráveis para a abertura de novas vagas de trabalho. Estes são os principais objetivos da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Geração de Empregos (Pidege), lançada em uma solenidade no final da tarde de sexta-feira, 29, no Salão Nobre da Prefeitura. No final da cerimônia, foram empossados os representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE).

“Esse é um ato simples, mas revestido de uma importância muito grande, não apenas para nossa Administração, mas acima de tudo para o nosso Município. Esse lançamento e a posse do Conselho representam dois pilares muito importante para o crescimento de nossa cidade nos próximos anos”, discursou o prefeito Leonardo Pascoal. O chefe do Executivo ressaltou que o projeto foi realizado a muitas mãos, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), com o apoio da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Pascoal explicou que o projeto foi aprimorado pelos vereadores que compõem a base do Governo e depois foi levado para a debate, apreciação e votação no plenário da Câmara dos Vereadores.

O prefeito seguiu sua fala detalhando o programa, abordando finalidades, quem pode acessar a Pidege, quais incentivos e benefícios que o empresário pode ter, como será o procedimento para participar do programa e também as obrigações e contrapartidas que serão exigidas do empreendedor (veja aqui a apresentação detalhada). “Isso pode beneficiar empresas de todos os tamanhos. Claro que quanto maior o empreendimento, maior o impacto positivo que vai trazer para a cidade o os benefícios serão proporcionais”, explicou.

Pascoal ressaltou ainda a retomada do CMDE. “Depois de 14 anos de inatividade, nós estamos dando posse hoje aos 14 primeiros conselheiros e seus suplentes. Os outros sete vão ser eleitos num fórum apropriado como prevê a lei do Conselho e já temos algumas pessoas inscritas. Isso é muito bom. A gente precisa que os empresários participem porque o crescimento e o desenvolvimento da cidade não são tarefas do poder público unicamente. Pelo contrário; a tarefa principal é dos empreendedores”, disse. O prefeito finalizou o discurso lembrando que está na Câmara de Vereadores a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, também importante para o desenvolvimento do Município. “Nós estamos destravando, desburocratizando, tirando as amarras que impedem o desenvolvimento de nossa cidade”, destacou.

Também discursaram na solenidade o titular da SMDEI, Gustavo Bortolini, e o presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Costella. “É uma grande satisfação para mim estar a frente deste grande passo que é dado no auxílio dos empresários, que são quem geram emprego, que distribuem renda e fazem com que as pessoas consigam prosperar”, afirmou Bortolini. “Quando lançamos um projeto desta magnitude e que realmente está em consonância com o que o empresariado espera que a Prefeitura faça, eu chamo de sintonia, sintonia entre os governantes e também com nossa cidade”, apontou o presidente da Câmara.
Regramento mais simples
O novo regramento, além de simplificar a legislação sobre o tema, tem como um dos objetivos atrair novos empreendimentos e estimular a expansão dos já existentes no Município, seja na indústria, no comércio ou na prestação de serviços, criando condições favoráveis para permitir a criação de novas vagas de trabalho.

Conforme a lei, estão previstos incentivos fiscais, em determinadas condições, como isenção dos impostos sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis (ITBI) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Também prevê isenção do Imposto sobre Serviços (ISS), em caso de construção de prédio para instalação ou ampliação de empresas, ou redução do ISS, em caso de hotéis e congêneres. Além disso, estão previstas a concessão de Direito Real de Uso e restituição de parcela de retorno do ICMS, bem como prioridade na análise dos licenciamentos ambiental e urbanístico, com isenção das respectivas taxas, além de apoio institucional junto a órgãos competentes estaduais e federais.

Contrapartida
Para receber o benefício, no entanto, o solicitante deverá cumprir algumas condições, conforme determinado no texto que criou a política de incentivo. São questões como estar em dia com obrigações financeiras e tributárias, cumprir os prazos e as metas de geração estabelecidos nos projetos, não poluir o ambiente e apresentar relatórios de desempenhos, entre outras.

O novo texto revoga legislações sobre o mesmo tema editadas em 1988 e 1993 e, a partir de agora, os empreendedores já poderão fazer o pedido de incentivo, entregando a documentação necessária no Protocolo Geral da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h. As solicitações serão encaminhadas, posteriormente, para a SMDEI, que examinará o projeto e encaminhará para análise e aprovação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. Após, serão assinados os termos de compromisso e responsabilidade e os contratos com o beneficiário.

A fiscalização do cumprimento das condições estabelecidas ficará a cargo da SMDEI. Entre as penalidades para a não realização das obrigações por parte do beneficiário, estão desde advertência e multa até suspensão do benefício e devolução de valores.
O Conselho
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE) é composto por representantes do Executivo, do Legislativo, de empresários, do Corpo de Bombeiros, da Associação Comercial e Industrial de Esteio (Acise), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), da Associação dos Contabilistas de Esteio e Sapucaia do Sul (Acess), do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil (PEEAB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Também farão parte representantes da comunidade, os quais serão eleitos posteriormente pelo voto popular.

Instituído em junho de 1998, através da Lei nº 2.774, o CMDE tem como atribuição promover, com a participação de entidades civis organizadas, ações informativas como estudos, palestras, debates e seminários em prol do desenvolvimento econômico de Esteio.

Também integram as suas responsabilidades, formular, avaliar e acompanhar ações e políticas públicas que visem ao desenvolvimento econômico da cidade, a partir de iniciativas governamentais ou em parceria com agentes privados, sempre preservando o interesse público.20170929_EduardoBarattoLeonardi_Incentivos_05