Pubicado em: qua, ago 16th, 2017

Em Dia com Esteio: Programa para facilitar o pagamento de dívidas

acabar-com-as-dividas-2Iniciou na terça-feira, 15, o prazo para contribuintes com dívidas com o Município de Esteio se cadastrem no Em Dia com Esteio, um amplo programa para facilitar o pagamento de dívidas com o Município, aprovado pela Câmara dos Vereadores no dia 25 de julho e sancionado pelo prefeito Leonardo Pascoal no dia 28.

O projeto de lei da Administração Municipal vai dar descontos de até 100% do valor da multa, correção monetária e juros de mora para pessoas físicas e jurídicas que tiverem dívidas com IPTU, ISSQN, taxas e outros créditos de qualquer natureza vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016. A expectativa da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) é arrecadar cerca de R$ 5,5 milhões com o programa, valor que representa 15% da dívida com o Município.

A dívida poderá ser paga a vista, com 100% de desconto no valor da multa, correção monetária e juros de mora, ou em até 24 vezes com redução proporcional dos encargos pelo atraso (veja escalonamento abaixo). O contribuinte que optar pelo parcelamento precisará pagar a primeira parcela no dia da adesão ao programa; as demais vencerão todo dia 10, a partir de outubro. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 100.

Em dia com Esteio

O que é: Programa de regularização de dívidas com a Administração Municipal de Esteio

Vigência: De 15 a 29 de setembro

Quem pode participar: Pessoas físicas e jurídicas em dívidas (administrativas, judiciais, extra judiciais e cobranças pelo SPC) com IPTU, ISSQN, taxas e outros créditos municipais até 31 de dezembro de 2016

Como fazer: Procurar setor de Atendimento da SMF, de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h, para cálculos e assinatura do termo de adesão ao programa