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Pubicado em: qui, set 8th, 2016

Procurador detalha medidas vetadas a agentes públicos durante o período eleitoral

procurador-detalha-medidas-vetadas-a-agentes-publicos-durante-o-periodo-eleitoralO procurador da Assembleia Legislativa, Fernando Baptista Bolzoni, detalhou para os representantes das bancadas partidárias as condutas proibidas para os agentes públicos durante o período eleitoral. A reunião, promovida pela presidência do Parlamento gaúcho, aconteceu na tarde desta segunda-feira (5), no Plenarinho.
No rol de comportamentos proibidos aos funcionários públicos, detentores de cargos eletivos e cargos comissionados, estão o uso, para fins eleitorais, de materiais ou serviços custeados pelo Poder Público; emprego de servidor público em comitês de campanha em horário de expediente; veiculação de propaganda nos ambientes institucionais e externos da Assembleia Legislativa (nos gabinetes parlamentares é permitido) e contratação ou exoneração de servidores. Também estão proibidos o pagamento de shows pelo Poder Público em inaugurações de obras e o comparecimento de qualquer candidato em eventos deste tipo.
Cartilha
Bolzoni é autor de uma cartilha sobre as regras que norteiam as eleições municipais. O material contém 36 páginas e aborda questões como prazos de desincompatibilização, definição de candidaturas, coligações, financiamento de campanha, propaganda e restrições impostas à mídia eletrônica no período eleitoral. “A cartilha, voltada para candidatos e para o público envolvido no processo eleitoral, traz normas gerais e respostas para as principais dúvidas, geradas, especialmente, pelas constantes mudanças na legislação”, explica o procurador.
O material está disponível para consulta no site da Assembleia Legislativa.